Noções Gerais do Direito. Estado e Pensamento Político. Neoconstitucionalismo. Repartição da competência do Estado. Formas de Controle Legislativo. Poderes Executivo e Judiciário. Sistema Judiciário Brasileiro estrutura. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Controle difuso de constitucionalidade no Brasil. Controle social.
Introdução ao Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes Administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Agentes Públicos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Introdução a Criminologia: objetivos e métodos. Teorias Etiológicas e Sociológicas da Criminalidade. Teorias Psicológicas e Comportamento Humano. Vitimologia. Aspectos Penais e Políticas do Estado. Sistema Penal e Teorias Penais.
História da Instituição Prisional. Encarceramento em Massa. Ressocialização do Apenado. Socialização e Ressocialização. Violência na Atualidade. Corrupção - contextualização e combate.
Fontes e Princípios do Direito Penal. Aplicação na Lei Penal. Crimes. Concurso de Pessoas e de Crimes. Das Penas.
Princípios aplicados ao processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação Penal. Provas.
Crimes funcionais. Funcionário público. Peculato. Peculato-apropriação e peculato-desvio. Peculato furto. Peculato culposo. Peculato mediante erro de outrem. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva. Facilitação de contrabando e descaminho. Prevaricação. Prevaricação imprópria. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Violação de sigilo funcional. Violação do sigilo de proposta de concorrência. Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Descaminho. Contrabando. Sonegação de contribuição previdenciária.
Reingresso de estrangeiro expulso. Denunciação Caluniosa. Comunicação falsa de crime ou contravenção penal. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Corrupção ativa de testemunha. Coação no Curso do Processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro. Fraude Processual. Favorecimento Pessoal. Favorecimento Real. Favorecimento Real Impróprio. Exercício Arbitrário Ou Abuso De Poder. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança. Evasão mediante violência contra a pessoa. Arrebatamento de preso. Motim de presos. Patrocínio infiel. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio. Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
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Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.
O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.
O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.
Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.
Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.
A média para aprovação é nota 6,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva (Verificar tabela disponivel no Guia Acadêmico). No caso de tirar nota 6,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média..
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.
Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses
Prazo mínimo com TCC: 6 meses
Prazo máximo: 12 meses
Os documentos necessários são:
1) RG (carteira de identidade), NÃO É ACEITO CNH;
2) CPF;
3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).
4) Comprovante de Residência.
*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.
O envio dos documentos é realizado após a conclusão do curso. Os documentos devem ser anexados na área de aluno. Todo esse processo ocorre no momento da solicitação do certificado. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou .png. Siga as orientações descritas no link.
O prazo de deferimento dos documentos pela Secretaria Acadêmica é de 30 dias.
Uma vez deferido, o aluno irá receber um e-mail informando que seu certificado entrou em processo de registro e emissão.
Sendo indeferido o pedido, um e-mail é enviado com motivo pelo qual foi indeferido e um novo prazo de 30 dias para deferimento começa a correr após correção/anexo das informações faltantes.
Ao finalizar a especialização, o aluno deve solicitar o certificado digital, acessando na sua área de aluno o último módulo que se chama SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO e preencher todos os dados da planilha. Esse módulo ficará disponível somente após o prazo mínimo de conclusão da Especialização que é de 120 dias (4 meses), após o início do curso.
QUAL É O PRAZO DE ENVIO?
Após a solicitação do Certificado Digital feita pelo aluno, a Secretaria Acadêmica tem o prazo de 30 dias para avaliar se todos os requisitos exigidos foram cumpridos pelo aluno, e, estando de acordo, concede o DEFERIMENTO via e-mail. O prazo para envio do Certificado Digital é de mais 30 dias a contar da data do deferimento da Secretaria Acadêmica. O Certificado e o Histórico escolar Digitais serão enviados para o endereço eletrônico (e-mail), informado pelo aluno no cadastro de acesso à plataforma, sem nenhum custo adicional. Portanto, o prazo final da Secretaria Acadêmica para o envio do Certificado Digital é de 60 dias, sendo 30 dias para análise e deferimento e de mais 30 dias, para emissão e envio.
Caso o pedido seja INDEFERIDO, o aluno receberá o e-mail de indeferimento com a justificativa e solicitação de ajustes. O aluno deverá realizar os ajustes solicitados e realizar nova solicitação de certificado no SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. A partir deste momento o novo prazo de até 60 dias começa a contar até a emissão e envio do certificado.
DATA DE CONCLUSÃO
A data de conclusão da especialização que constará no Certificado e no Histórico Escolar é a data em que o aluno preenche o formulário de solicitação de conclusão.
CERTIFICADO FÍSICO
O Certificado digital não tem nenhum custo adicional, no entanto, caso o aluno opte pela solicitação do certificado físico, este terá um valor que deve ser consultado no Guia Acadêmico dentro de sua área do aluno. O pedido neste caso será feito na mesma planilha de Solicitação de Certificado de Conclusão e, o que pode variar é o prazo de entrega que será feito pelos Correios.
O código de rastreio será encaminhado automaticamente em até 48 horas para o e-mail, após o despacho do documento que será realizado via Carta Registrada.
Basta preencher a planilha e clicar em ENVIAR, e aguardar os prazos descritos anteriormente.
*Atenção: lembre-se de consultar sua caixa de spam ou lixo eletrônico, pois os seu certificado digital poderá ser direcionado para estas pastas.
O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento do decorrer das disciplinas.
O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via e-mai: tutor@cenes.com.br
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. O Prazo de resposta é de 48h úteis.
O CENES oferece uma garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra do curso.
Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com a mesma, você pode solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo de garantia citado acima, via e-mail secretaria@cenes.com.br . O prazo de resposta é de 48h úteis.
Após findar-se o prazo da garantia, não será possível o cancelamento da compra.
O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.
Os cursos podem ser pagos por:
1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.
2) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).:
3) Pix
4) Boleto Parcelado (até 3x)
Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu, você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço eletrônico (e-mail) informado pelo aluno no cadastro de acesso a plataforma.
O prazo para envio do Certificado Digital é de 30 dias a contar da data do deferimento da Secretaria Acadêmica.
A Metodologia dessa Pós-Graduacao Lato Sensu CENES, é 100% EAD. O aluno estuda onde e quando quiser, através de conteúdos em PDF. O conteúdo pode ser baixado (download) e acessado pelo aluno a qualquer tempo, durante a duração do curso! O aluno conta com o apoio de uma equipe de professores tutores durante todo o processo de desenvolvimento do curso!
Após o final de cada disciplina, o aluno realiza uma avaliação no ambiente virtual, compondo a nota que será lançada no Hostorico Escolar, que acompanhará o Certificado após a conclusão do curso, atendendo a todos os critérios de aprovação estabelecidos pelo Cenes!
Horário de atendimento: Das 9h às 21h30 de segunda à sexta, aos sábados das 8h às 16h
CENES - CENTRO DE ESTUDOS DE ESPECIALIZACAO E EXTENSAO LTDA - CNPJ: 41.023.705/0001-01
Rua Maranhão 924, Centro, Cascavel/PR - CEP: 85801-050