Direito Tributário

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Tempo de conclusão:

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Sobre o curso:

• Versatilidade de Aplicações:
A Pós-graduação em Direito Tributário do CENES oferece uma formação abrangente que se adapta a diversas necessidades profissionais.
• Ideal para Advogados: Perfeita para advogados que desejam se aprofundar na área tributária, proporcionando a confiança necessária para atuar com segurança.
• Preparação para Concursos Públicos: O curso é uma excelente escolha para candidatos a concursos públicos na área tributária, independentemente da graduação em Direito.
• Acessível a Diversos Graduados: Com diploma de curso superior em qualquer área, você pode ingressar e se especializar em Direito Tributário, ampliando suas oportunidades de carreira.

Destaques do Curso:

• Formação Abrangente: Capacita para atuar de forma eficiente na legislação e práticas tributárias.
• Flexibilidade: Adequado tanto para profissionais em atividade quanto para novos aspirantes à área tributária.
• Certificação Relevante: Oferece um diferencial competitivo no mercado de trabalho e em processos seletivos para cargos públicos.

Amplie suas possibilidades em áreas jurídicas e administrativas, com uma formação de alta relevância no setor tributário.

Para Quem Este Curso é Indicado?

O curso é destinado a pessoas portadores de diploma de Curso Superior de Graduação que buscam ampliar seus conhecimentos na área de Direito, em especial em Direito Tributário.

• Advogados: Ideal para advogados que desejam especializar-se em Direito Tributário e fortalecer sua atuação na área.


• Profissionais de Contabilidade: Para contadores que buscam aprofundar seu conhecimento em tributação e compliance fiscal.

• Gestores e Executivos: Voltado para profissionais que necessitam entender melhor as implicações tributárias na administração de empresas.

• Candidatos a Concursos Públicos: Excelente para aqueles que estão se preparando para concursos na área tributária.

• Graduados em Outras Áreas: Aberto a qualquer pessoa com diploma de curso superior, que busca uma especialização no campo tributário.

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Grade Curricular

1. Elementos de Teoria do Estado e de jurisdição constitucional

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Estado do ponto de vista jurídico: Compreensão da Finalidade do Estado, as Formas do Estado e as Formas de Governo. Reflexão sobre o Conceito de Estado e sua Relação com o Direito e seus respectivos Ramos. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, representação de ADIN, ADC e ADPF, legitimidade ativa, e efeitos da decisão proferida. O controle difuso de constitucionalidade preventivo e repressivo e seus efeitos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico. 

2. Fundamentos do Direito Administrativo

Debate conceitual acerca de Estado, Governo e administração pública, bem como o estudo da relação entre Estado e Mercado no Estado liberal e no Estado Socialista e a relação entre Estado, governo, administração pública e sociedade. Abordagem histórica das definições e diferenciações entre Estado e Governo, bem como a apresentação do sistema presidencialista, do Estado Democrático de Direito e da reflexão acerca da harmonia entre os poderes. Repartição das competências entre os entes federativos: os princípios da predominância do interesse e as técnicas de repartição. Descrição e a explicação acerca dos princípios do Direito administrativo, tais como: Princípio da razoabilidade, princípio da publicidade, princípio da eficiência etc. A Compreensão acerca de como se organiza a Administração Pública, a identificação das pessoas jurídicas e físicas responsáveis pela atuação administrativa. Compreensão quais as funções das entidades e órgãos que compõe a Administração, bem como a identificação dos quais são os agentes públicos e qual seu papel na estrutura administrativa.

3. Introdução ao Direito Tributário

Estado: formação, divisão dos três poderes; Direito e suas concepções; Direito Financeiro a partir da Lei nº 4.320/64; Direito Tributário: estrutura da máquina governamental, especificação dos tributos. Fontes e princípios gerais do Direito Tributário e a introdução às limitações constitucionais ao poder de tributar, a saber: capacidade contributiva, Estrita Legalidade, Isonomia ou Igualdade e Irretroatividade. Fontes e princípios gerais do Direito Tributário, introdução às limitações constitucionais ao poder de tributar, a saber: Anterioridade, Vedação ao confisco, Vedação às limitações para tráfego, Uniformidade geográfica. Vedação ao tratamento mais oneroso, Vedação à isenção com invasão de competência, Não discriminação tributária, Vinculabilidade da tributação. A competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar e os tributos municipais, estaduais e federais. Características da competência tributária: indelegável, facultativa, irrenunciável; Espécies e classificação da competência tributária: privativa, residual, comum, extraordinária. Abordagem do conceito de tributo e a importância do STN para a harmonização das relações sociais.

4. Obrigações Tributárias

Sobre o Código Tributário Nacional, a Teoria da Obrigação Tributária, o Fato gerador e a Base de cálculo. Também identificar quem é o sujeito ativo e o passivo na relação tributária. Sujeito ativo: da obrigação principal e da obrigação acessória; Sujeito passivo substituto tributário, contribuinte ou responsável; Relação jurídica, Crédito tributário, Constituição do crédito tributário, Lançamento tributário; Administração tributária: informação, fiscalização e sigilo. Contextualização teórica e histórica acerca da obrigação tributária e as legislações que norteiam essa relação jurídica. Apresentação e definição dos elementos da Obrigação Tributária: Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Responsabilidade Tributária, Apresentação e contextualização sobre os conceitos de solidariedade (efeitos da solidariedade) e capacidade tributária. Conceitualização e reconhecimento da legislação que norteia o domicílio tributário, bem como contexto histórico e conceitual sobre crédito tributário: causas modificativas, causas de extinção, causas de exclusão.

5. Tributos em espécie I

A definição acerca de impostos e a explanação acerca das características dos impostos federais, estaduais e municipais. Conceito de tributo segundo o Código Tributário Nacional; Espécies e classificação de tributos: impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios; Tributos Não vinculados - Impostos; Tributos vinculados: taxas; contribuições de melhoria. Contribuições sociais: Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, Contribuições de seguridade social; Empréstimos compulsórios ou tributos restituíveis; Outras classificações: Tributos diretos, Tributos indiretos. Definição sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados e o estudo sobre os Contribuintes. Reflexão sobre a hipótese de incidência do tributo e a abordagem de casos onde não haverá a cobrança por motivo de isenção, imunidade e outras variantes, bem como a classificação dos Contribuintes.

6. Tributos em espécie II

Apresentação dos conceitos e hipóteses legais de incidência do Imposto de exportação, bem como a demonstração da Base de Cálculo e da apuração do Imposto de exportação. Apresentação dos conceitos, hipóteses legais de incidência do Imposto de Importação, bem como a demonstração da Base de Cálculo e da apuração do Imposto de Importação. Abordagem de alguns Conceitos Relativos ao ICMS e o Estudo sobre a Fixação da Alíquota sobre o ICMS. Apresentação dos Princípios do ICMS e as alíquotas incidentes, imunidade, não incidência, isenção, diferimento, substituição tributária e suspensão, entre outros aspectos. Análise dos Conceitos e Princípios sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a abordagem sobre seus Contribuintes. Sobre as hipóteses legais de incidência e a base de cálculo e apuração do ISSQN.

7. Tributos em espécie III

Abordagem das questões relativas ao fato gerador, à base de cálculo, às alíquotas e ao cálculo do PIS sobre as instituições tributadas pela folha de pagamento. Conceitos e características relativas ao fato gerador do PIS e COFINS no Lucro Real e Apresentação de algumas questões relativas à base de cálculo e Alíquota do PIS e COFINS. Abordagem da Alíquota Zero do PIS e COFINS no Lucro Real e o Estudo do Cálculo. Abordagem das questões relativas ao fato gerador, à base de cálculo, às alíquotas e ao cálculo do PIS e da COFINS das empresas tributadas pelo Lucro Presumido. A Definição de taxas e contribuições, a diferenciação de taxas e impostos, bem como a abordagem acerca dos empréstimos compulsórios e das contribuições parafiscais. Estudo das definições e classificações das espécies em tributos: Taxa e contribuições de melhoria.

8. Processo e Procedimentos

Caracterização das ações do contribuinte e suas respectivas análises: o Mandado de segurança (Lei nº 12.016/29), a Ação declaratória (artigos 19 e 20 do CPC), a Consignação em pagamento (art. 164 do CTN), a Ação de repetição de indébito (artigos 165 ao 169 do CTN), Embargos do devedor (artigos 16 caput e 17 do CTN). Ações de iniciativa do Fisco. Ação de execução físca. Caracterização das ações do Fisco e suas respectivas análises: a Ação cautelar fiscal (Lei nº 8.397/92) e a Ação de execução fiscal (Lei nº 6.830/80).Sobre o Código Tributário Nacional, a Teoria da Obrigação Tributária, o Fato gerador e a Base de cálculo. Também identificar quem é o sujeito ativo e o passivo na relação tributária. Contencioso: conceito jurídico que pode ser contestado, jurisdição contenciosa e voluntária; Contencioso tributário administrativo e judicial; Princípios: Princípio da legalidade, Princípio da retroatividade da lei tributária mais benigna, Princípio da interpretação mais favorável, Princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, Princípio da irretroatividade, Princípio da proporcionalidade; Abrangência do contencioso: Ações defensivas. Definição de Moratória segundo Ricardo Chimenti (2012) e sua classificação em heterônoma e heterogênea; e a moratória individual; A explanação de quando o impedimento da exigibilidade do crédito; definição de isenção e anistia de tributos, caracterizando-as como exclusão do crédito tributário. Análise das formas concedidas por lei para extinção do crédito tributário: O pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável e a decisão judicial passada em julgado.

9. Responsabilidade e Ilícitos Tributários

Análise da Responsabilidade Tributária verificando o sujeito passivo e a Responsabilidade por Substituição. Análise da Responsabilidade por Transferência e Infração em relação com outros aspectos Legais e Práticos, como a Denúncia Espontânea. Direito Penal Econômico; Introdução: conceito e contextualização; Fundamentos, princípios gerais e classificação; Bens e interesses tutelados; Crimes econômicos em espécie: Crimes praticados por prefeitos, Crimes contra o mercado de capitais, Crimes contra o sistema financeiro nacional, Código de defesa do consumidor, Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, entre outros. Conceito de ilícito tributário: infração tributária, infração penal, Infração tributária e penal; Espécies de ilícito tributário; Apropriação indébita; Sonegação fiscal ou evasão fiscal: Primórdios, Tipos de sonegação e evasão fiscal, Causas, Consequências. Supressão de escrituração e livros, Da responsabilidade; Crimes tributários eletrônicos, crimes virtuais; Ilícito e sanções: Execução fiscal, Ônus moratórios, pena; Ilícito administrativo e penal tributário, Crimes por particulares: materiais, Crimes por particulares: formais, Crimes por funcionários públicos. Os Crimes contra a Economia Popular previstos na Lei nº 1.521/51, o Código Tributário, a livre concorrência; à formação de cartéis, oligopólios ou monopólios e à manipulação de preço e de tendências do mercado.

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Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 6,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva (Verificar tabela disponivel no Guia Acadêmico). No caso de tirar nota 6,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média..

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses

Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

1) RG (carteira de identidade), NÃO É ACEITO CNH;

2) CPF;

3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).

4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O envio dos documentos é realizado após a conclusão do curso. Os documentos devem ser anexados na área de aluno. Todo esse processo ocorre no momento da solicitação do certificado. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link. 

O prazo de deferimento dos documentos pela Secretaria Acadêmica é de 30 dias.

Uma vez deferido, o aluno irá receber um e-mail informando que seu certificado entrou em processo de registro e emissão.

Sendo indeferido o pedido, um e-mail é enviado com motivo pelo qual foi indeferido e um novo prazo de 30 dias para deferimento começa a correr após correção/anexo das informações faltantes.

8. Qual o processo de solicitação e prazo de envio do Certificado da Pós-Graduação?

Ao finalizar a especialização, o aluno deve solicitar o certificado digital, acessando na sua área de aluno o último módulo que se chama SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO e preencher todos os dados da planilha. Esse módulo ficará disponível somente após o prazo mínimo de conclusão da Especialização que é de 120 dias (4 meses), após o início do curso.

 

QUAL É O PRAZO DE ENVIO?

Após a solicitação do Certificado Digital feita pelo aluno, a Secretaria Acadêmica tem o prazo de 30 dias para avaliar se todos os requisitos exigidos foram cumpridos pelo aluno, e, estando de acordo, concede o DEFERIMENTO via e-mail. O prazo para envio do Certificado Digital é de mais 30 dias a contar da data do deferimento da Secretaria Acadêmica. O Certificado e o Histórico escolar Digitais serão enviados para o endereço eletrônico (e-mail), informado pelo aluno no cadastro de acesso à plataforma, sem nenhum custo adicional. Portanto, o prazo final da Secretaria Acadêmica para o envio do Certificado Digital é de 60 dias, sendo 30 dias para análise e deferimento e de mais 30 dias, para emissão e envio.

Caso o pedido seja INDEFERIDO, o aluno receberá o e-mail de indeferimento com a justificativa e solicitação de ajustes. O aluno deverá realizar os ajustes solicitados e realizar nova solicitação de certificado no SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. A partir deste momento o novo prazo de até 60 dias começa a contar até a emissão e envio do certificado.

  

DATA DE CONCLUSÃO

 A data de conclusão da especialização que constará no Certificado e no Histórico Escolar é a data em que o aluno preenche o formulário de solicitação de conclusão.

 

CERTIFICADO FÍSICO

O Certificado digital não tem nenhum custo adicional, no entanto, caso o aluno opte pela solicitação do certificado físico, este terá um valor que deve ser consultado no Guia Acadêmico dentro de sua área do aluno. O pedido neste caso será feito na mesma planilha de Solicitação de Certificado de Conclusão e, o que pode variar é o prazo de entrega que será feito pelos Correios.

O código de rastreio será encaminhado automaticamente em até 48 horas para o e-mail, após o despacho do documento que será realizado via Carta Registrada.

Basta preencher a planilha e clicar em ENVIAR, e aguardar os prazos descritos anteriormente.

 *Atenção: lembre-se de consultar sua caixa de spam ou lixo eletrônico, pois os seu certificado digital poderá ser direcionado para estas pastas.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores do CENES?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento do decorrer das disciplinas.

O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via e-mai: tutor@cenes.com.br

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. O Prazo de resposta é de 48h úteis.

10. Garantia CENES

O CENES oferece uma garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra do curso.

Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com a mesma, você pode solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo de garantia citado acima, via e-mail secretaria@cenes.com.br . O prazo de resposta é de 48h úteis.

Após findar-se o prazo da garantia, não será possível o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:

1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.

2) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).:

3) Pix

4) Boleto Parcelado (até 3x)

13. Qual é o Prazo Para Envio do Certificado?

Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu, você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço eletrônico (e-mail) informado pelo aluno no cadastro de acesso a plataforma.

O prazo para envio do Certificado Digital é de 30 dias a contar da data do deferimento da Secretaria Acadêmica.


14. Qual a metodologia do curso?

A Metodologia dessa Pós-Graduacao Lato Sensu CENES, é 100% EAD. O aluno estuda onde e quando quiser, através de conteúdos em PDF. O conteúdo pode ser baixado (download) e acessado pelo aluno a qualquer tempo, durante a duração do curso! O aluno conta com o apoio de uma equipe de professores tutores durante todo o processo de desenvolvimento do curso!

Após o final de cada disciplina, o aluno realiza uma avaliação no ambiente virtual, compondo a nota que será lançada no Hostorico Escolar, que acompanhará o Certificado após a conclusão do curso, atendendo a todos os critérios de aprovação estabelecidos pelo Cenes!

Horário de atendimento: Das 9h às 21h30 de segunda à sexta, aos sábados das 8h às 16h


CENES - CENTRO DE ESTUDOS DE ESPECIALIZACAO E EXTENSAO LTDA - CNPJ: 41.023.705/0001-01

Rua Maranhão 924, Centro, Cascavel/PR - CEP: 85801-050